A RAZÃO DAS ARMAS

Gregorio Baremblitt

Dentro do conhecido processo de incremento da criminalidade no Brasil nos últimos vinte anos, se destaca o homicídio com armas de fogo.
No primeiro semestre do ano dois mil, uma série de notícias de jornais e estatísticas de órgãos competentes se somaram ao alarme que a população tem registrado da sua própria experiência cotidiana. Desde essa época ate agora a venda de armas só tem aumentado e nas diversas pesquisas a população tem se manifestado predominantemente a favor da posse de armas. Como é sabido os EUA são os maiores fabricantes e exportadores mundiais de armas de todo tipo,
Não cabe na modalidade apenas informativa de este escrito apresentar numericamente estas ocorrências, só recordaremos alguns dados significativos deste panorama.
Ultimamente (2008) se tem registrado:
· O elevadíssimo número de assassinatos por armas de fogo nas grandes cidades do Brasil, que é o terceiro do mundo, depois da Colômbia e da Guatemala.
· A polícia de São Paulo e do Rio de Janeiro são as que mais matam no mundo, e boa parte desses homicídios resultam de disparos nas costas e na nuca das vítimas, o que tem sido interpretado como execuções por técnicos na matéria.
· As máfias do narcotráfico, responsáveis por assaltos a bancos, a transportes, a carros, a grandes depósitos de empresas industriais e comerciais, assim como seqüestros (todos estes delitos acompanhados de grande quantidade de assassinatos), estão equipadas com armamento pesado mais moderno e poderoso do que o da polícia e das forças armadas.
· O crescimento de todo tipo de criminalidade tem criado um verdadeiro exército urbano de segurança privada, desde logo fortemente armado, e devidamente oficializado, em um número próximo a meio milhão de agentes, o que é superior aos dos agentes de setores correspondentes nas forças armadas regulares.
· Do mesmo modo, tem proliferado a indústria de blindados de automóveis e um tipo de edificação urbana de condomínios fechados, fortificados e fortemente vigiados, que tendem a pronunciar o contraste entre os bairros extremamente miseráveis e os ricos, convertendo o espaço público em “terra de ninguém”, ou verdadeiro “campo de batalha”.
· Os conflitos que se desenvolvem em torno das reivindicações da propriedade rural têm propiciado um armamento efetivo, embora que desigual, de todos os segmentos em luta. O mesmo acontece com as comunidades indígenas, abandonadas por o poder estatal e invadidas por todas classe de predadores.
· O Brasil é um produtor industrial importante de armas de fogo, parte das quais se vende no país e parte se exporta a diversos mercados mundiais.
· O número de armas vendidas legalmente com seus respectivos registros de propriedade e/ou de porte é muito reduzido com respeito ao que se calcula que estão em uso na praça.
· Os homicídios registrados em brigas pessoais sem motivação delinqüêncial ostensiva, também são em número elevado e, geralmente, estão vinculados ao excessivo uso de álcool; sendo que o Brasil é um dos maiores produtores mundial de bebidas alcóolicas, algumas delas de custo proporcionalmente barato com relação a outros produtos de consumo alimentar.
· Existem suspeitas de que a quantidade de homicídios relacionados a causas políticas é elevada, porém, de pouca difusão nos meios de comunicação.
· Existem fundadas suspeitas de que as forças policiais estão freqüentemente envolvidas em execuções de fato e na cumplicidade com o crime organizado, assim como com os procedimentos delinqüenciais de suborno do sistema carcerário e judiciário, a facilitação de fugas de presos que, amiúde, são acompanhadas de mortes por armas de fogo.
· Avalia-se que, boa parte das armas de fogo usadas pelos assassinos, resultam da venda ilegal das mesmas, provenientes dos arsenais policiais e militares, assim como do roubo (por furto ou assalto) das mesmas, de seus proprietários civis legítimos e, finalmente, do tráfico internacional de armas.
· Constata-se que, uma proporção importante de uso de armas de fogo em homicídios acidentais, culposos ou criminosos, é efetuada por menores de idade, envolvidos com o crime organizado.
Temos tido a oportunidade de assistir, pouco tempo atrás, a debates na Câmara de Deputados e no do Senado, em torno do processo de regulamentação, da fabricação, venda, compra, propriedade e porte de armas de fogo, preliminar à sua passagem às instâncias superiores, para sua definitiva promulgação como lei.
Uma das principais medidas aprovadas em primeira instância consiste na devolução obrigatória, às autoridades correspondentes, das armas de fogo em posse de seus proprietários e/ou portadores legítimos, que possuem os documentos que autorizam esse direito.
Tem se mencionado, também, a possibilidade de proibir, muito seletivamente, a venda interna e de favorecer, com diversas medidas tributárias e alfandegárias, a exportação de armas de fogo.
Igualmente, se sugere a possibilidade de unificação das polícias federal, estadual e militar, em abrir e legalizar o recrutamento de uma espécie de “serviço policial-militar profissionalizado - voluntário, destinado à manutenção da ordem nacional interna, dado que as relações internacionais fronteiriças do país não parecem oferecer risco algum. Enquanto que, na importação de armamentos, a mesma seria ativada e destinada exclusivamente ao melhor equipamento das corporações repressivas, incluindo uma modernização das viaturas, comunicações, etc.
Não faltou a idéia de uma convocação dos setores de reservistas das respectivas repartições militares, a vigilância e proibição do “duplo emprego” dos agentes regulares das organizações de seguridade privada, uma maior inversão no adestramento dos mencionados quadros, etc.
Afinal, ainda que polemicamente, temos ouvido a fala de diversos candidatos a cargos políticos nas próximas eleições, da implantação mais direta e irrevogável da prisão perpétua, da pena de morte e ainda da privatização das organizações penais.
Foi levantada, e muito resistida, a aceitação de oferecimentos do Pentágono, do FBI e outras organizações estadunidenses, de enviar efetivos a certas regiões (particularmente, à Amazônia), para colaborar na contenção do tráfico, tanto de drogas quanto de armamentos.
Em geral, praticamente não existem análises oficiais ou oposicionistas, governamentais, militares ou civis, que não reconheçam, mais ou menos explicitamente, que esta gravíssima problemática, estreitamente relacionada com muitas outras, nas que a Seguridade Pública se refere, tem causas e exige medidas chamadas “estruturais” e outras “conjunturais” ou secundárias. Obviamente, todas as que acabamos de expor são conjunturais. Entre as estruturais se acostuma assinalar:
· A miséria e a pobreza absoluta e/ou relativa de mais de cinqüenta por cento da população brasileira.
· O crescimento habitacional provocado pela emigração de quase 80% da população das cidades de grande e médio porte.
· O elevado desemprego, causado pela automação industrial desregulada, falta de planejamento para uma política econômica produtiva para o consumo interno e externo. ( multiplicada hoje pela crise mundial).
· A ênfase quase absoluta em uma política econômica anti-inflacionária e de obediência às exigências do FMI, da OMC e do BM, centrada principalmente em rigoroso pagamento da dívida externa. (isto foi escrito antes de que essa divida fosse equacionada).
· A facilitação da entrada de capital especulativo transitório, da remessa não tributada de lucros das empresas transnacionais e o incentivo arbitrário ou o não-incentivo da indústria nacional.
· A facilitação da saída e reingresso de capitais nacionais para o investimento a juros não tributado, através dos chamados “paraísos fiscais”.
· As privatizações de empresas nacionais não-deficitárias, subvencionadas pelo erário público.
· As facilidades para a radicação de empresas estrangeiras do setor financeiro, de montadoras de automóveis e de outros estabelecimentos que se interessam pelo Brasil como mercado consumidor e não produtivo.
· O favorecimento financeiro da automação e o monocultivo latifundiário na industrialização agropecuária.
· O incumprimento, ou o cumprimento qualitativa e quantitativamente insuficiente, das promessas eleitorais do atual governo com respeito a todas as políticas públicas: seguridade, justiça, alimentação, vestuário, saúde, educação, moradia, transportes, comunicação de massas, etc.
· A falta de sérias e profundas reformulações: fiscal, tributária, administrativa, eleitoral, partidária, judicial, legislativa, executiva,... em suma: a eficientização, moralização e racionalização de uma ampla reforma de Estado que inclua a descentralização e a municipalização do aparato.
· A falta de uma reforma agrária ampliada, urgente e eficaz.
· Por mais imediata, urgente e conjunturalmente: a necessidade da generalização e implantação do pressuposto participativo, da bolsa-escola, da bolsa família, da renda mínima assim como do propiciação da formação de entidades tais como os Conselhos Populares e os eventos plebiscitarios para toda e cada um dos problemas que afetam a população, especialmente, para este caso, os conselhos populares de seguridade comunitária.
· Finalmente, entre um conjunto de medidas culturais, se discute a regulamentação de algum tipo de controle da forma e conteúdo das atividades dos diversos meios de comunicação, especialmente os televisivos, assim como outros espetáculos, para depurá-los de cenas de violência armada, particularmente as consideradas incentivadoras da violência e da criminalidade.
Até houveram declarações de educadores propondo a regulamentação da fabricação de jogos infantis, na qual que se proíba a confecção de todo tipo de símiles de armas de fogo.
Como se poderá apreciar, as Razões (do capital, do estado, da sociedade civil organizada e dos setores excluídos marginalizados) são diferentes. Muitas vezes apenas declaratórias, são, em geral, potencial, necessária e dificilmente combináveis: por serem algumas muito divergentes, ou por não existir o menor acordo quanto a sua ordem de prioridade, e, fundamentalmente, por coexistir com outras propostas adversas francamente a serviço, tanto da fabricação, comercialização e do emprego, tanto repressivo como criminal, das armas de fogo.
Entre o pólo utópico de um desarmamento universal, e o pioneiro modelo americano do livre armamento pessoal generalizado, ou a formação de milícias infantis marginais ( com o modelo africano) a civilização brasileira se debate em uma escalada de múltiplas violências, onde as medidas destinadas ao controle da mortalidade por uso de armas de fogo têm fracassado até agora rotundamente.
Ao que parece, a Razão das Armas é consubstancial com a Razão do Sistema vigente e não com a Razão chamada “Humana” da população, a não ser que se tenha que chegar à conclusão de que ambas se definem reciprocamente e que não existe tanta diferença entre elas.
Se assim for, sejam quais sejam os planos e ações que se conceba e se instrumentalize a respeito, dificilmente serão efetivos, sem a criação de algo além de toda razão, sociedade e ser humano conhecidos, como diria o filósofo Nietzsche.

A LIBERDADE DE PENSAR, DE SENTIR, DE AGIR E A PRAXE POLÍTICA

Gregorio Baremblitt

Acostuma-se dizer que a liberdade é um valor histórico que consiste na amplitude e diversidade que o espectro e grau de escolhas disponíveis proporcionam à vontade “Humana” para conceber e executar suas decisões. Assim definida cabe discriminar que a Liberdade pode ser entendida em tanto relativa e/ou absoluta.
Enquanto relativa, a Liberdade está sujeita a todo tipo de determinações, quer dizer, a limitações e constrições naturais, sociais, econômicas, políticas, jurídicas, culturais, subjetivas etc. Neste ponto, a liberdade pode ser compreendida: tanto como consciência da vigência de causas e leis que regem os respectivos campos nos que será exercida, como a apropriação cognoscitiva e pragmática dos recursos existentes para a efetivação das opções escolhidas e das conseqüências desse exercício. Sob essas premissas e que se pode falar de uma liberdade para “mexer” com o Real, com o Possível e ainda para tentar o Impossível. Nesse nível é que se costuma dizer que existe uma liberdade de e uma liberdade para. Ou seja: um conjunto de atos de toda classe destinados a libertar-nos das imposições de quaisquer “natureza”, e outro conjunto de atos de toda classe encaminhados a fazer um uso positivo da liberdade obtida para a transformação daquele aspecto da existência e do existente que desejamos alterar.
Cabe aqui observar que, entre as leis e causas as que acabamos de referirmos, têm algumas que se consideram, seja eterna, ou seja, historicamente inamovíveis (Universais), que apenas podem ser parcial e provisoriamente contra efetuadas, assim como tem outras que se podem levantar ou superar definitivamente. Mas é preciso também constatar que muitas causas e leis que são consideradas inamovíveis em um tempo e lugar, chegam a ser perfeitamente removidas em outros, e que, ocasionalmente, também pode ocorrer o contrário. É indispensável assumir que, o primeiro que se precisa para poder avaliar a liberdade de que dispomos e de eventualmente poder exercitá-la, e de poder pensar, sentir tanto o que já não queremos e o que agora não podemos, como o que queremos e podemos, quanto, por que, quando, como etc.
Mas também é formidavelmente importante poder pensar a liberdade como absoluta. Quase todas as civilizações se têm empenhado em convencer a seus integrantes de que a liberdade absoluta não existe, (que é uma idéia doentia ou malévola), ou não melhor dos casos, de que a liberdade absoluta consiste apenas em que, ainda dentro das possibilidades existentes, a decisão final depende da Vontade de quem escolhe, para seu bem ou para seu mal, e isso configura a famosa imagem do “livre arbítrio”. Alguns exemplos típicos de essa colocação é a que nos da a escolher entre o Estado e o Mercado, entre a Virtude e o Pecado, entre a Lei ou a ilegalidade...
Mas a liberdade absoluta existe, sim. Consiste substancialmente no poder que nos é dado ou, melhor dito, que podemos acreditar que temos, de revolucionar o horizonte do que se nos apresenta como real, possível e impossível. Implica em acreditar que nós podemos pensar o impensado porque está suposto como impensável, sentir o insensível ou jamais sentido, imaginar o inimaginável ou jamais imaginado, e assim poder chegar a desejá-lo e talvez a fazê-lo, de maneira de dar a pensar, sentir, imaginar e querer aos outros, e quem sabe a propiciar que muitos, juntos, o façam.
Essa é a liberdade absoluta, mas não é absoluta porque não tenha limites, nem porque “possa todo” (cada todo mesmo acostuma a ser uma crença universal, eminente e transcendente ), senão porque vai além de todo limite numerável, estabelecido, convalidado, legalizado,consagrado. È a liberdade do uso dissonante de nossas faculdades, sendo que, nesse processo, cada uma delas pode funcionar por separado e acabar ressonando com as outras produzindo efeitos transversais totalmente imprevisíveis e imprescindíveis, de forma que se começa sentindo, ou intuindo, ou imaginando, ou querendo, ou pensando, ou fazendo algo absolutamente insólito, e se acaba pensando, imaginando, querendo, intuindo, sentindo e fazendo algo completamente novo.
E para que esse funcionamento prodigioso aconteça, não é preciso nenhum “senso comum” ou “bom senso” ao qual subordinar o processo para unificá-lo, ordená-lo e submetê-lo ao que se considera real, possível e impossível. Pelo contrário, é esse “bom senso” ou “senso comum”, o horizonte que ele traça, o que impede o processo, ou o exercício da liberdade absoluta. O que se precisa é de certa Fé, da extraordinária Fé de que isso pode devir e acontecer, e de se pode apostar nisso, mas para isso é preciso querer, ter paixão pelo impensável, pelo inimaginável, pelo inimaginável, pelo insensível, e, especialmente, pelo ainda não dito nem feito, que invariavelmente é o indispensável.
A história demonstra que a Imagem do Real, do Possível e do Impossível (sua extensão dimensional e seu tempo cronológico) jamais deixou de mudar e que a modernidade na qual vivemos, não apenas realiza o impossível, senão que até avança além do próprio horizonte desenhado por esses três termos, ou seja: atualiza um virtual inconcebível. Mas o panorama atual demonstra também, paradoxalmente, que vivemos num mundo predominante de “apostadores”, que têm exacerbado ao infinito sua Vontade e sua Fé no apostar, apenas que apostam no que não deveriam. Porque seja no que seja que apostem, em última instância, sabendo ou não sabendo, apostam no dinheiro, que se tem tornado sinônimo de “bom senso” ou de “senso comum”, ou contemporaneamente o “mais comum dos sensos”... que é a causa de boa parte de nossos limites e sofrimentos.
Se o nosso mundo fosse um mundo “dado” a mudar a direção da sua Fé e da capacidade “humana’ de apostar direta ou indiretamente no dinheiro, ou seja, dirigi-la no sentido da Fé e na aposta de inventar, de criar, de ousar, de querer o novo absoluto, só então, ou bem mereceríamos o nome de humanos, ou teríamos já virado uma nova espécie, uma “super-humanidade” , que o filósofo Nietzsche soube profetizar. Mas o filósofo nada mais fez que conceituar as invenções dos que nós chamamos de visionários, de gênios, de revolucionários, ou de loucos, sendo que, amiúdo, eles combinam em si mesmos várias dessas condições conjugadas. E tem sido, felizmente, poucos, os imbecis que afirmam que essas capacidades não estão contidas em todos os humanos, assim como no não humano e o sobre-humano, dependendo das oportunidades e da preparação que se lhes confira para descobri-lo ou efetivá-lo. Apenas uma virtude aproxima a todos esses “super-homens”: o desejo do...por assim dizer, o desconhecido, e a Fé nessa aposta.
Mas: como denominar a tudo aquilo que transcende os limites de Real, do Possível e do Impossível? Como batizar a Fé na Potência e na Aposta, no exercício da liberdade absoluta... e não no poder, no prestígio e, ao final, no dinheiro...ou no que tudo isso tem a ver com o dinheiro?
Como chamar a isso senão política? Porque se pode falar numa política do Real, e do Possível, essa que predomina nos nossos governos, e ainda em muitos partidos políticos, sindicatos, igrejas, quartéis, órgão de imprensa etc. A da corrupção, a incompetência, e ainda a do “senso comum” ou “bom senso”. Pode-se falar até de uma política do impossível, que quer forçar na sociedade aquilo que já foi concebido e tentado sem sucesso.
Mas a política, que não pode ser concebida senão como praxe, quer dizer, a interpenetração de todas as faculdades e da ação, a política dos autênticos movimentos menores, atos – eventos - individuações inventivos, produtivos, os acontecimentos - devires previamente imprevisíveis, impensáveis, insensíveis, inimagináveis, impraticáveis, não é apenas a única política que interessa a Vida de todos (porque a vida de uns poucos não merece ser vivida), senão que é a Vida mesma, em todo e quaisquer processo e território nos que ela se desenvolva. Em que cidade (polis) se exercitará essa “polistica”? Nas cidades invisíveis... como lhe chamou o poeta.