Gregorio Baremblitt
Dentro do conhecido processo de incremento da criminalidade no Brasil nos últimos vinte anos, se destaca o homicídio com armas de fogo.
No primeiro semestre do ano dois mil, uma série de notícias de jornais e estatísticas de órgãos competentes se somaram ao alarme que a população tem registrado da sua própria experiência cotidiana. Desde essa época ate agora a venda de armas só tem aumentado e nas diversas pesquisas a população tem se manifestado predominantemente a favor da posse de armas. Como é sabido os EUA são os maiores fabricantes e exportadores mundiais de armas de todo tipo,
Não cabe na modalidade apenas informativa de este escrito apresentar numericamente estas ocorrências, só recordaremos alguns dados significativos deste panorama.
Ultimamente (2008) se tem registrado:
· O elevadíssimo número de assassinatos por armas de fogo nas grandes cidades do Brasil, que é o terceiro do mundo, depois da Colômbia e da Guatemala.
· A polícia de São Paulo e do Rio de Janeiro são as que mais matam no mundo, e boa parte desses homicídios resultam de disparos nas costas e na nuca das vítimas, o que tem sido interpretado como execuções por técnicos na matéria.
· As máfias do narcotráfico, responsáveis por assaltos a bancos, a transportes, a carros, a grandes depósitos de empresas industriais e comerciais, assim como seqüestros (todos estes delitos acompanhados de grande quantidade de assassinatos), estão equipadas com armamento pesado mais moderno e poderoso do que o da polícia e das forças armadas.
· O crescimento de todo tipo de criminalidade tem criado um verdadeiro exército urbano de segurança privada, desde logo fortemente armado, e devidamente oficializado, em um número próximo a meio milhão de agentes, o que é superior aos dos agentes de setores correspondentes nas forças armadas regulares.
· Do mesmo modo, tem proliferado a indústria de blindados de automóveis e um tipo de edificação urbana de condomínios fechados, fortificados e fortemente vigiados, que tendem a pronunciar o contraste entre os bairros extremamente miseráveis e os ricos, convertendo o espaço público em “terra de ninguém”, ou verdadeiro “campo de batalha”.
· Os conflitos que se desenvolvem em torno das reivindicações da propriedade rural têm propiciado um armamento efetivo, embora que desigual, de todos os segmentos em luta. O mesmo acontece com as comunidades indígenas, abandonadas por o poder estatal e invadidas por todas classe de predadores.
· O Brasil é um produtor industrial importante de armas de fogo, parte das quais se vende no país e parte se exporta a diversos mercados mundiais.
· O número de armas vendidas legalmente com seus respectivos registros de propriedade e/ou de porte é muito reduzido com respeito ao que se calcula que estão em uso na praça.
· Os homicídios registrados em brigas pessoais sem motivação delinqüêncial ostensiva, também são em número elevado e, geralmente, estão vinculados ao excessivo uso de álcool; sendo que o Brasil é um dos maiores produtores mundial de bebidas alcóolicas, algumas delas de custo proporcionalmente barato com relação a outros produtos de consumo alimentar.
· Existem suspeitas de que a quantidade de homicídios relacionados a causas políticas é elevada, porém, de pouca difusão nos meios de comunicação.
· Existem fundadas suspeitas de que as forças policiais estão freqüentemente envolvidas em execuções de fato e na cumplicidade com o crime organizado, assim como com os procedimentos delinqüenciais de suborno do sistema carcerário e judiciário, a facilitação de fugas de presos que, amiúde, são acompanhadas de mortes por armas de fogo.
· Avalia-se que, boa parte das armas de fogo usadas pelos assassinos, resultam da venda ilegal das mesmas, provenientes dos arsenais policiais e militares, assim como do roubo (por furto ou assalto) das mesmas, de seus proprietários civis legítimos e, finalmente, do tráfico internacional de armas.
· Constata-se que, uma proporção importante de uso de armas de fogo em homicídios acidentais, culposos ou criminosos, é efetuada por menores de idade, envolvidos com o crime organizado.
Temos tido a oportunidade de assistir, pouco tempo atrás, a debates na Câmara de Deputados e no do Senado, em torno do processo de regulamentação, da fabricação, venda, compra, propriedade e porte de armas de fogo, preliminar à sua passagem às instâncias superiores, para sua definitiva promulgação como lei.
Uma das principais medidas aprovadas em primeira instância consiste na devolução obrigatória, às autoridades correspondentes, das armas de fogo em posse de seus proprietários e/ou portadores legítimos, que possuem os documentos que autorizam esse direito.
Tem se mencionado, também, a possibilidade de proibir, muito seletivamente, a venda interna e de favorecer, com diversas medidas tributárias e alfandegárias, a exportação de armas de fogo.
Igualmente, se sugere a possibilidade de unificação das polícias federal, estadual e militar, em abrir e legalizar o recrutamento de uma espécie de “serviço policial-militar profissionalizado - voluntário, destinado à manutenção da ordem nacional interna, dado que as relações internacionais fronteiriças do país não parecem oferecer risco algum. Enquanto que, na importação de armamentos, a mesma seria ativada e destinada exclusivamente ao melhor equipamento das corporações repressivas, incluindo uma modernização das viaturas, comunicações, etc.
Não faltou a idéia de uma convocação dos setores de reservistas das respectivas repartições militares, a vigilância e proibição do “duplo emprego” dos agentes regulares das organizações de seguridade privada, uma maior inversão no adestramento dos mencionados quadros, etc.
Afinal, ainda que polemicamente, temos ouvido a fala de diversos candidatos a cargos políticos nas próximas eleições, da implantação mais direta e irrevogável da prisão perpétua, da pena de morte e ainda da privatização das organizações penais.
Foi levantada, e muito resistida, a aceitação de oferecimentos do Pentágono, do FBI e outras organizações estadunidenses, de enviar efetivos a certas regiões (particularmente, à Amazônia), para colaborar na contenção do tráfico, tanto de drogas quanto de armamentos.
Em geral, praticamente não existem análises oficiais ou oposicionistas, governamentais, militares ou civis, que não reconheçam, mais ou menos explicitamente, que esta gravíssima problemática, estreitamente relacionada com muitas outras, nas que a Seguridade Pública se refere, tem causas e exige medidas chamadas “estruturais” e outras “conjunturais” ou secundárias. Obviamente, todas as que acabamos de expor são conjunturais. Entre as estruturais se acostuma assinalar:
· A miséria e a pobreza absoluta e/ou relativa de mais de cinqüenta por cento da população brasileira.
· O crescimento habitacional provocado pela emigração de quase 80% da população das cidades de grande e médio porte.
· O elevado desemprego, causado pela automação industrial desregulada, falta de planejamento para uma política econômica produtiva para o consumo interno e externo. ( multiplicada hoje pela crise mundial).
· A ênfase quase absoluta em uma política econômica anti-inflacionária e de obediência às exigências do FMI, da OMC e do BM, centrada principalmente em rigoroso pagamento da dívida externa. (isto foi escrito antes de que essa divida fosse equacionada).
· A facilitação da entrada de capital especulativo transitório, da remessa não tributada de lucros das empresas transnacionais e o incentivo arbitrário ou o não-incentivo da indústria nacional.
· A facilitação da saída e reingresso de capitais nacionais para o investimento a juros não tributado, através dos chamados “paraísos fiscais”.
· As privatizações de empresas nacionais não-deficitárias, subvencionadas pelo erário público.
· As facilidades para a radicação de empresas estrangeiras do setor financeiro, de montadoras de automóveis e de outros estabelecimentos que se interessam pelo Brasil como mercado consumidor e não produtivo.
· O favorecimento financeiro da automação e o monocultivo latifundiário na industrialização agropecuária.
· O incumprimento, ou o cumprimento qualitativa e quantitativamente insuficiente, das promessas eleitorais do atual governo com respeito a todas as políticas públicas: seguridade, justiça, alimentação, vestuário, saúde, educação, moradia, transportes, comunicação de massas, etc.
· A falta de sérias e profundas reformulações: fiscal, tributária, administrativa, eleitoral, partidária, judicial, legislativa, executiva,... em suma: a eficientização, moralização e racionalização de uma ampla reforma de Estado que inclua a descentralização e a municipalização do aparato.
· A falta de uma reforma agrária ampliada, urgente e eficaz.
· Por mais imediata, urgente e conjunturalmente: a necessidade da generalização e implantação do pressuposto participativo, da bolsa-escola, da bolsa família, da renda mínima assim como do propiciação da formação de entidades tais como os Conselhos Populares e os eventos plebiscitarios para toda e cada um dos problemas que afetam a população, especialmente, para este caso, os conselhos populares de seguridade comunitária.
· Finalmente, entre um conjunto de medidas culturais, se discute a regulamentação de algum tipo de controle da forma e conteúdo das atividades dos diversos meios de comunicação, especialmente os televisivos, assim como outros espetáculos, para depurá-los de cenas de violência armada, particularmente as consideradas incentivadoras da violência e da criminalidade.
Até houveram declarações de educadores propondo a regulamentação da fabricação de jogos infantis, na qual que se proíba a confecção de todo tipo de símiles de armas de fogo.
Como se poderá apreciar, as Razões (do capital, do estado, da sociedade civil organizada e dos setores excluídos marginalizados) são diferentes. Muitas vezes apenas declaratórias, são, em geral, potencial, necessária e dificilmente combináveis: por serem algumas muito divergentes, ou por não existir o menor acordo quanto a sua ordem de prioridade, e, fundamentalmente, por coexistir com outras propostas adversas francamente a serviço, tanto da fabricação, comercialização e do emprego, tanto repressivo como criminal, das armas de fogo.
Entre o pólo utópico de um desarmamento universal, e o pioneiro modelo americano do livre armamento pessoal generalizado, ou a formação de milícias infantis marginais ( com o modelo africano) a civilização brasileira se debate em uma escalada de múltiplas violências, onde as medidas destinadas ao controle da mortalidade por uso de armas de fogo têm fracassado até agora rotundamente.
Ao que parece, a Razão das Armas é consubstancial com a Razão do Sistema vigente e não com a Razão chamada “Humana” da população, a não ser que se tenha que chegar à conclusão de que ambas se definem reciprocamente e que não existe tanta diferença entre elas.
Se assim for, sejam quais sejam os planos e ações que se conceba e se instrumentalize a respeito, dificilmente serão efetivos, sem a criação de algo além de toda razão, sociedade e ser humano conhecidos, como diria o filósofo Nietzsche.
No primeiro semestre do ano dois mil, uma série de notícias de jornais e estatísticas de órgãos competentes se somaram ao alarme que a população tem registrado da sua própria experiência cotidiana. Desde essa época ate agora a venda de armas só tem aumentado e nas diversas pesquisas a população tem se manifestado predominantemente a favor da posse de armas. Como é sabido os EUA são os maiores fabricantes e exportadores mundiais de armas de todo tipo,
Não cabe na modalidade apenas informativa de este escrito apresentar numericamente estas ocorrências, só recordaremos alguns dados significativos deste panorama.
Ultimamente (2008) se tem registrado:
· O elevadíssimo número de assassinatos por armas de fogo nas grandes cidades do Brasil, que é o terceiro do mundo, depois da Colômbia e da Guatemala.
· A polícia de São Paulo e do Rio de Janeiro são as que mais matam no mundo, e boa parte desses homicídios resultam de disparos nas costas e na nuca das vítimas, o que tem sido interpretado como execuções por técnicos na matéria.
· As máfias do narcotráfico, responsáveis por assaltos a bancos, a transportes, a carros, a grandes depósitos de empresas industriais e comerciais, assim como seqüestros (todos estes delitos acompanhados de grande quantidade de assassinatos), estão equipadas com armamento pesado mais moderno e poderoso do que o da polícia e das forças armadas.
· O crescimento de todo tipo de criminalidade tem criado um verdadeiro exército urbano de segurança privada, desde logo fortemente armado, e devidamente oficializado, em um número próximo a meio milhão de agentes, o que é superior aos dos agentes de setores correspondentes nas forças armadas regulares.
· Do mesmo modo, tem proliferado a indústria de blindados de automóveis e um tipo de edificação urbana de condomínios fechados, fortificados e fortemente vigiados, que tendem a pronunciar o contraste entre os bairros extremamente miseráveis e os ricos, convertendo o espaço público em “terra de ninguém”, ou verdadeiro “campo de batalha”.
· Os conflitos que se desenvolvem em torno das reivindicações da propriedade rural têm propiciado um armamento efetivo, embora que desigual, de todos os segmentos em luta. O mesmo acontece com as comunidades indígenas, abandonadas por o poder estatal e invadidas por todas classe de predadores.
· O Brasil é um produtor industrial importante de armas de fogo, parte das quais se vende no país e parte se exporta a diversos mercados mundiais.
· O número de armas vendidas legalmente com seus respectivos registros de propriedade e/ou de porte é muito reduzido com respeito ao que se calcula que estão em uso na praça.
· Os homicídios registrados em brigas pessoais sem motivação delinqüêncial ostensiva, também são em número elevado e, geralmente, estão vinculados ao excessivo uso de álcool; sendo que o Brasil é um dos maiores produtores mundial de bebidas alcóolicas, algumas delas de custo proporcionalmente barato com relação a outros produtos de consumo alimentar.
· Existem suspeitas de que a quantidade de homicídios relacionados a causas políticas é elevada, porém, de pouca difusão nos meios de comunicação.
· Existem fundadas suspeitas de que as forças policiais estão freqüentemente envolvidas em execuções de fato e na cumplicidade com o crime organizado, assim como com os procedimentos delinqüenciais de suborno do sistema carcerário e judiciário, a facilitação de fugas de presos que, amiúde, são acompanhadas de mortes por armas de fogo.
· Avalia-se que, boa parte das armas de fogo usadas pelos assassinos, resultam da venda ilegal das mesmas, provenientes dos arsenais policiais e militares, assim como do roubo (por furto ou assalto) das mesmas, de seus proprietários civis legítimos e, finalmente, do tráfico internacional de armas.
· Constata-se que, uma proporção importante de uso de armas de fogo em homicídios acidentais, culposos ou criminosos, é efetuada por menores de idade, envolvidos com o crime organizado.
Temos tido a oportunidade de assistir, pouco tempo atrás, a debates na Câmara de Deputados e no do Senado, em torno do processo de regulamentação, da fabricação, venda, compra, propriedade e porte de armas de fogo, preliminar à sua passagem às instâncias superiores, para sua definitiva promulgação como lei.
Uma das principais medidas aprovadas em primeira instância consiste na devolução obrigatória, às autoridades correspondentes, das armas de fogo em posse de seus proprietários e/ou portadores legítimos, que possuem os documentos que autorizam esse direito.
Tem se mencionado, também, a possibilidade de proibir, muito seletivamente, a venda interna e de favorecer, com diversas medidas tributárias e alfandegárias, a exportação de armas de fogo.
Igualmente, se sugere a possibilidade de unificação das polícias federal, estadual e militar, em abrir e legalizar o recrutamento de uma espécie de “serviço policial-militar profissionalizado - voluntário, destinado à manutenção da ordem nacional interna, dado que as relações internacionais fronteiriças do país não parecem oferecer risco algum. Enquanto que, na importação de armamentos, a mesma seria ativada e destinada exclusivamente ao melhor equipamento das corporações repressivas, incluindo uma modernização das viaturas, comunicações, etc.
Não faltou a idéia de uma convocação dos setores de reservistas das respectivas repartições militares, a vigilância e proibição do “duplo emprego” dos agentes regulares das organizações de seguridade privada, uma maior inversão no adestramento dos mencionados quadros, etc.
Afinal, ainda que polemicamente, temos ouvido a fala de diversos candidatos a cargos políticos nas próximas eleições, da implantação mais direta e irrevogável da prisão perpétua, da pena de morte e ainda da privatização das organizações penais.
Foi levantada, e muito resistida, a aceitação de oferecimentos do Pentágono, do FBI e outras organizações estadunidenses, de enviar efetivos a certas regiões (particularmente, à Amazônia), para colaborar na contenção do tráfico, tanto de drogas quanto de armamentos.
Em geral, praticamente não existem análises oficiais ou oposicionistas, governamentais, militares ou civis, que não reconheçam, mais ou menos explicitamente, que esta gravíssima problemática, estreitamente relacionada com muitas outras, nas que a Seguridade Pública se refere, tem causas e exige medidas chamadas “estruturais” e outras “conjunturais” ou secundárias. Obviamente, todas as que acabamos de expor são conjunturais. Entre as estruturais se acostuma assinalar:
· A miséria e a pobreza absoluta e/ou relativa de mais de cinqüenta por cento da população brasileira.
· O crescimento habitacional provocado pela emigração de quase 80% da população das cidades de grande e médio porte.
· O elevado desemprego, causado pela automação industrial desregulada, falta de planejamento para uma política econômica produtiva para o consumo interno e externo. ( multiplicada hoje pela crise mundial).
· A ênfase quase absoluta em uma política econômica anti-inflacionária e de obediência às exigências do FMI, da OMC e do BM, centrada principalmente em rigoroso pagamento da dívida externa. (isto foi escrito antes de que essa divida fosse equacionada).
· A facilitação da entrada de capital especulativo transitório, da remessa não tributada de lucros das empresas transnacionais e o incentivo arbitrário ou o não-incentivo da indústria nacional.
· A facilitação da saída e reingresso de capitais nacionais para o investimento a juros não tributado, através dos chamados “paraísos fiscais”.
· As privatizações de empresas nacionais não-deficitárias, subvencionadas pelo erário público.
· As facilidades para a radicação de empresas estrangeiras do setor financeiro, de montadoras de automóveis e de outros estabelecimentos que se interessam pelo Brasil como mercado consumidor e não produtivo.
· O favorecimento financeiro da automação e o monocultivo latifundiário na industrialização agropecuária.
· O incumprimento, ou o cumprimento qualitativa e quantitativamente insuficiente, das promessas eleitorais do atual governo com respeito a todas as políticas públicas: seguridade, justiça, alimentação, vestuário, saúde, educação, moradia, transportes, comunicação de massas, etc.
· A falta de sérias e profundas reformulações: fiscal, tributária, administrativa, eleitoral, partidária, judicial, legislativa, executiva,... em suma: a eficientização, moralização e racionalização de uma ampla reforma de Estado que inclua a descentralização e a municipalização do aparato.
· A falta de uma reforma agrária ampliada, urgente e eficaz.
· Por mais imediata, urgente e conjunturalmente: a necessidade da generalização e implantação do pressuposto participativo, da bolsa-escola, da bolsa família, da renda mínima assim como do propiciação da formação de entidades tais como os Conselhos Populares e os eventos plebiscitarios para toda e cada um dos problemas que afetam a população, especialmente, para este caso, os conselhos populares de seguridade comunitária.
· Finalmente, entre um conjunto de medidas culturais, se discute a regulamentação de algum tipo de controle da forma e conteúdo das atividades dos diversos meios de comunicação, especialmente os televisivos, assim como outros espetáculos, para depurá-los de cenas de violência armada, particularmente as consideradas incentivadoras da violência e da criminalidade.
Até houveram declarações de educadores propondo a regulamentação da fabricação de jogos infantis, na qual que se proíba a confecção de todo tipo de símiles de armas de fogo.
Como se poderá apreciar, as Razões (do capital, do estado, da sociedade civil organizada e dos setores excluídos marginalizados) são diferentes. Muitas vezes apenas declaratórias, são, em geral, potencial, necessária e dificilmente combináveis: por serem algumas muito divergentes, ou por não existir o menor acordo quanto a sua ordem de prioridade, e, fundamentalmente, por coexistir com outras propostas adversas francamente a serviço, tanto da fabricação, comercialização e do emprego, tanto repressivo como criminal, das armas de fogo.
Entre o pólo utópico de um desarmamento universal, e o pioneiro modelo americano do livre armamento pessoal generalizado, ou a formação de milícias infantis marginais ( com o modelo africano) a civilização brasileira se debate em uma escalada de múltiplas violências, onde as medidas destinadas ao controle da mortalidade por uso de armas de fogo têm fracassado até agora rotundamente.
Ao que parece, a Razão das Armas é consubstancial com a Razão do Sistema vigente e não com a Razão chamada “Humana” da população, a não ser que se tenha que chegar à conclusão de que ambas se definem reciprocamente e que não existe tanta diferença entre elas.
Se assim for, sejam quais sejam os planos e ações que se conceba e se instrumentalize a respeito, dificilmente serão efetivos, sem a criação de algo além de toda razão, sociedade e ser humano conhecidos, como diria o filósofo Nietzsche.
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